| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/09/2010 |
| Data de publicação | 28/09/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização do Departamento Patrimonial, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; altera sua denominação e atribuições, bem como estabelece o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2010 , p. 38 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ IMÓVEL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DEPARTAMENTOS MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - CARGOS SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
Dec. 52.411/2011 - Altera a alínea b do inciso II do art. 3º e o inciso III do art. 5º deste Decreto. |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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