CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.684 de 4 de Agosto de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/08/2010
Data de publicação 05/08/2010
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, do imóvel municipal situado na Rua Guaicurus, nºs 894 e 906, Distrito da Lapa.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/08/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

POUPATEMPO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Alterações

  1. Decreto nº 52.168/2011 - Altera o inciso VIII do artigo 3º do Decreto.