CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.649 de 21 de Julho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/2010
Data de publicação 22/07/2010
Ementa

Exclui logradouro particular dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, e revoga o Decreto nº 40.356, de 27 de março de 2001.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 40.356, de 27 de março de 2001.