DECRETO Nº 51.634, DE 16 DE JULHO DE 2010

Altera o “caput” do artigo 3° do Decreto nº 50.822, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O “caput” do artigo 3º do Decreto nº 50.822, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º. ............................................................

................................................................................

VIII – São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo;

................................................................................

XVI – Movimento Defenda São Paulo;

XVII – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO.

..........................................................................”

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic