Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

1. Decreto nº 52.010/2010 - Revoga os os incisos II e VII do parágrafo único do artigo 4º do Decreto.
2. Decreto nº 59.199/2020...
   
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EXECUTIVO

ARMAS E BRASÕES

UNIFORME ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SÍMBOLOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

UNIFORME

Organização e Estrutura

Uniforme e Material Escolar

Rede Municipal de Ensino

1. Decreto nº 52.010/2010 - Altera o art. 5º do Decreto;
2. Decreto nº 54.149/2013 - Altera o art. 5º do Decreto.
3. Decreto nº 59.199/2020 - Altera o art. 4º do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 46.079/2005.