Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Marsilac e Parelheiros, Subprefeitura de Socorro, necessários à implantação de parque natural, à preservação ambiental e à proteção de mananciais. “Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Marsilac e Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque natural, à preservação ambiental e à proteção de mananciais.”(Redação dada pelo Decreto nº 51.828/10)

ALTERADO

EXECUTIVO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

MANANCIAL

1. Decreto nº 51.828/10 - Altera o art. 1º e retifica a ementa do Decreto.
2. Decreto nº 52.648/11 - Altera o art. 1º do Decreto.
3. Decreto nº 52.728/11 - Retifica o art. 1º do Decreto para constar o número correto da planta.