| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/12/2009 |
| Data de publicação | 22/12/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Inajar de Souza. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2009 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA |
| Revogações |
Decreto n° 58.067, de 2018 - Revoga o artigo 6. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MULTA PERMISSÃO DE USO PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Alterações |
Decreto 58.067/2018 - Altera os artigos 1 e 3. |
