CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.621 de 21 de Maio de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/2009
Data de publicação 22/05/2009
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de melhoramento público.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo ALDA MARCO ANTONIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/05/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

  1. Decreto nº 51.173/2010 - Altera o artigo 1º.