DECRETO Nº 50.543, DE 3 DE ABRIL DE 2009
Revoga o Decreto nº 18.739, de 14 de março de 1983.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.049.332-2,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 18.739, de 14 de março de 1983, que declarou de utilidade pública o AUTOMÓVEL CLUBE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic