DECRETO Nº 50.139, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 1 S051 e S059 - CS do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Capela do Socorro, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso especial e transferidas para a classe dos bens dominiais, nos termos do artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008:

I - a área municipal denominada São José IV (perímetro 1) localizada na confluência da Rua Saint Pierre com a Rua Benedetto Marcello, identificada como Espaço Livre 1M e Viela 3 do Croqui nº 105870, e Espaço Livre 1M e Viela Sanitária do Croqui nº 102392 ambos do arquivo do Departamento Patrimonial, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, pertencente à ZEIS 1 - S051 - CS, definida no quadro 04B do livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Capela do Socorro da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro 1 definido na planta HABI REG - 05, do arquivo da Superintendência de Habitação Popular, juntada à fl. 50 do processo administrativo nº 2008-0.311.417-2, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373482.765509 E = 327511.927214; dai deflete com azimute de 330 .0 graus, 47.0 minutos e 19.0 segundos; na extensão de 2,44m (dois metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373484.899164 E = 327510.73419 9; dai deflete com azimute de 356.0 graus, 57.0 minutos e 9.0 segundos; na extensão de 11,74m (onze metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373496.628996 E = 327510.109735; dai deflete com azimute de 358.0 graus, 54.0 minutos e 46.0 segundos; na extensão de 40,92m (quarenta metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373537.542249 E = 327509.333467; dai deflete com azimute de 352.0 graus, 13.0 minutos e 47.0 segundos; na extensão de 25,72m (vinte e cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373563 .028129 E = 327505.855808; dai deflete com azimute de 347.0 graus, 1.0 minutos e 3.0 segundos; na extensão de 41,49m (quarenta e um metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373603.463136 E = 327496.533833; dai deflete com azimute de 348.0 graus, 46.0 minutos e 45.0 segundos; na extensão de 20,54m (vinte metros e cinqüenta e quatro centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373623.616096 E = 327492.535838; dai deflete com azimute de 354.0 graus, 2.0 minutos e 59.0 segundos; na extensão de 10,34m (dez metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373633.900916 E = 327491.463905; dai deflete com azimute de 359. 0 graus, 45.0 minutos e 6.0 segundos; na extensão de 19,79m (dezenove metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373653.699007 E = 327491.378095 ; dai deflete com azimute de 353.0 graus, 47.0 minutos e 5.0 segundos; na extensão de 18,77m (dezoito metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373672.359385 E = 327489.345961; dai deflete com azimute de 339.0 graus, 8.0 minutos e 47.0 segundos; na extensão de 11,67m (onze metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373683.266921 E = 327485.1909; dai deflete com azimute de 326.0 graus, 33.0 minutos e 48.0 segundos; na extensão de 32,22m (trinta e dois metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373710.1595 87 E = 327467.433899; dai deflete com azimute de 319.0 graus, 18.0 minutos e 12. 0 segundos; na extensão de 17,75m (dezessete metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373723.618272 E = 327455.859024; dai deflete com azimute de 310.0 graus, 21.0 minutos e 35.0 segundos; na extensão de 14,84m (quatorze metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373733.233138 E = 327444.545509; dai deflete com azimute de 305.0 graus, 11.0 minutos e 3.0 segundos; na extensão de 5,00m (cinco metros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373736.116488 E = 327440.45572; dai deflete com azimute de 294.0 graus, 30.0 minutos e 23.0 segundos; na extensão de 8,78m (oito metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373739.759562 E = 327432.464153; dai deflete com azimute de 292.0 graus, 39.0 minutos e 39.0 segundos; na extensão de 8,17m (oito metros e dezessete centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373742.907517 E = 327424.92434; dai deflete com azimute de 280.0 graus, 2.0 minutos e 17.0 segundos; na extensão de 7,52m (sete metros e cinqüenta e dois centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373744.2 18552 E = 327417.518009; dai deflete com azimute de 273.0 graus, 49.0 minutos e 57.0 segundos; na extensão de 13,78m (treze metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas U TM no Datum SAD-69 N = 7373745.139889 E = 327403.764804; dai deflete com azimute de 274.0 graus, 41.0 minutos e 5.0 segundos; na extensão de 19,99m (dezenove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Benedetto Marcello com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373746.773383 E = 327383.831639; dai deflete com azimute de 348.0 graus, 19.0 minutos e 59.0 segundos; na extensão de 5,56m (cinco metros e cinqüenta e seis centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Benedetto Marcello com coordenadas U TM no Datum SAD-69 N = 7373752.225795 E = 327382.705802; dai deflete com azimute de 4.0 graus, 48.0 minutos e 9.0 segundos; na extensão de 7,67m (sete metro s e sessenta e sete centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Benedetto Marcello com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373759.878183 E = 327 383.348744; dai deflete com azimute de 24.0 graus, 32.0 minutos e 39.0 segundos; na extensão de 8,06m (oito metros e seis centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Benedetto Marcello com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373767.215542 E = 327386.699431; dai deflete com azimute de 37.0 graus, 36. 0 minutos e 12.0 segundos; na extensão de 23,12m (vinte e três metros e doze centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0033-1 (matrícula 291.778) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373785.533932 E = 327400.808246; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 31.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 21,00m (vinte e um metros) até o ponto 25 e segue confrontando com o imóvel s/ n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0033-1 (matrícula 291.778) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373771.071261 E = 32741 6.034249; dai deflete com azimute de 37.0 graus, 18.0 minutos e 38.0 segundos; n a extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 26 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.00 03-1 (matrícula 50.191) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373776.638786 E = 327420.277204; dai deflete com azimute de 38.0 graus, 57.0 minutos e 17.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o pont

o 27 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 17 6.117.0004-8 (matrícula 13.874) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373782. 08227 E = 327424.678168; dai deflete com azimute de 37.0 graus, 18.0 minutos e 3 8.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 28 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0005-6 (matrícula 30.711) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7 373787.649795 E = 327428.921123; dai deflete com azimute de 38.0 graus, 18.0 minutos e 51.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 29 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0008-0 (matrícula 101.582) com coordenadas UTM no Datum SAD -69 N = 7373793.142139 E = 327433.260957; dai deflete com azimute de 133.0 graus , 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 30 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0009-9 (matrícula 97.387) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373788.328655 E = 327438.343317; dai deflete com azimute de 13 3.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o imóvel s/ n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0010-2 (matrícula 114.722) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373783.515172 E = 32744 3.425676; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 32 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0 011 (matrícula 12.371) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373778.701689 E = 327448.508036; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 33 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 17 6.117.0012 (matrícula 49.792) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373773.88 8206 E = 327453.590396; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 3 7.0 segundos; na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros ) até o ponto 34 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0013-7 (matrícula 50.912) com coordena das UTM no Datum SAD-69 N = 7373769.074723 E = 327458.672755; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (se te metros) até o ponto 35 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0014 (matrícula 34.409) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373764.261239 E = 327463.755115; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 36 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0015-3 (matrícula 354. 666) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373759.447756 E = 327468.837475; d ai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0016-1 (matrícula 97.158) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373754.634273 E = 327473.919834; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26. 0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 38 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0017 (matrícula 90.084) com coordenadas UTM no Datum S AD-69 N = 7373749.82079 E = 327479.002194; dai deflete com azimute de 133.0 grau s, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0018 (matrícula 90. 083) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373745.007307 E = 327484.084553; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 40 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0019 (matrícula 43.532) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373740.193824 E = 327489.16 6913; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 41 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0020- 1 (matrícula 106.551) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373735.38034 E = 327494.249273; dai deflete com azimute de 133.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Emmanuel Chabrier com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0021 (matrícula 47.823) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373730.566857 E = 327499.331632; dai deflete com azimute de 13 3.0 graus, 26.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Puerto Soares com n° de Contribuinte Municipal 176.117.0022 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373723.690453 E = 327506.592146; dai deflete com azimute de 219.0 graus, 56.0 minutos e 10.0 segundos; na extensão de 11,98m (onze metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Puerto Soares com n° de Contribuinte Municipal 176.117.00 22 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373714.497943 E = 327498.896159; dai deflete com azimute de 134.0 graus, 14.0 minutos e 25.0 segundos; na extensão de 33,99m (trinta e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o Área Pública Municipal com coordenadas UTM no Datum SA D-69 N = 7373690.777116 E = 327523.254368; dai deflete com azimute de 137.0 grau s, 17.0 minutos e 1.0 segundos; na extensão de 9,38m (nove metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o Área Pública Municipal com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373683.883939 E = 327529.618813; dai deflete com azimute de 157.0 graus, 40.0 minutos e 19.0 segundos; na extensão de 5,18m (cinco metros e dezoito centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o Área Pública Municipal com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 73736 79.087509 E = 327531.588691; dai deflete com azimute de 178.0 graus, 13.0 minuto s e 27.0 segundos; na extensão de 4,59m (quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0001 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373674.496414 E = 327531.731024; dai deflete com azimute de 177.0 graus, 43.0 minutos e 28.0 segundos; na extensão de 18,05m (dezoito metros e cinco centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0002-5 (matrícula 66.500) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373656.460646 E = 327532.447668; dai deflete com azimute de 174.0 graus, 8.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 14,05m (quatorze metros e cinco centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0 003-3 (matrícula 63.772) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373642.483974 E = 327533.881246; dai deflete com azimute de 171.0 graus, 26.0 minutos e 35.0 segundos; na extensão de 12,04m (doze metros e quatro centímetros) até o ponto 51 e segue conf

rontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0004-1 (matrícula 109.297) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373630.568104 E = 327535.674155; dai deflete com azimute de 171.0 graus, 21.0 minutos e 1.0 segundos; na extensão de 11,05m (onze metros e cinco centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0005-1 (matrícula 193.842) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373619.643782 E = 327537.335993; dai deflete com azimute de 175.0 graus, 21.0 minutos e 45.0 segundos; na extensão de 11,04m (onze metros e quatro centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0006-8 (matrícula 62.365) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373608.629956 E = 3 27538.229378; dai deflete com azimute de 171.0 graus, 17.0 minutos e 57.0 segundos; na extensão de 9,29m (nove metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0007-6 (matrícula 65.642) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373599.436981 E = 327539.636219; dai deflete com azimute de 170.0 graus, 0.0 minutos e 2.0 segundos; na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 55 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0008-4 (matrícula 91.652) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373589.588882 E = 327541.37258; dai deflete com azimute de 170.0 graus, 57.0 minutos e 22.0 segundos; na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 56 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0009-2 (matrícula 131.509) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373579.713197 E = 327542.944476; dai deflete com azimute de 169.0 graus, 41.0 minutos e 54.0 segundos; na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0010-6 (matrícula 167.465) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373569.874391 E = 327544.73274 ; dai deflete com azimute de 170.0 graus, 58.0 minutos e 33.0 segundos; na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 58 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0011 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373559.998162 E = 327546.301212; dai deflete com azimute de 175.0 graus, 43.0 minutos e 1.0 segundos; na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0018 e 176.159.0019 (matrícula 20.534) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 73735 50.026086 E = 327547.048002; dai deflete com azimute de 177.0 graus, 6.0 minutos e 41.0 segundos; na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0013-0 (matrícula 83.760) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373540.038791 E = 327547.551915; dai deflete com azimute de 175.0 graus, 26.0 minutos e 32.0 segundos; na extensão de 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0014-9 (matrícula 151.287) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373530.091963 E = 327548.3448; dai deflete com azimute de 175.0 graus, 26.0 minutos e 33.0 segundos; na extensão de 0,07m (sete centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.15 9.0014-9 (matrícula 151.287) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373530.020 568 E = 327548.350491; dai deflete com azimute de 177.0 graus, 24.0 minutos e 45 .0 segundos; na extensão de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Puerto Natales com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0017 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 737351 9.980814 E = 327548.804181; dai deflete com azimute de 181.0 graus, 33.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 7,49m (sete metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Puerto Natales com n° de Contribuinte Municipal 176.159.0017 com coordenadas UTM no Datum SA D-69 N = 7373512.483616 E = 327548.599198; dai deflete com azimute de 176.0 graus, 53.0 minutos e 13.0 segundos; na extensão de 24,50m (vinte e quatro metros e cinqüenta centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373488.019764 E = 327549.929596; dai deflete com azimute de 174.0 graus, 12.0 minutos e 7.0 segundos; na extensão de 2,92m (dois metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7 373485.112184 E = 327550.224829; dai deflete com azimute de 245.0 graus, 46.0 mi nutos e 1.0 segundos; na extensão de 3,10m (três metros e dez centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373483.837746 E = 327547.393443; dai deflete com azimute de 256.0 graus, 30.0 minutos e 50.0 segundos; na extensão de 11,13m (onze metros e treze centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373481.241515 E = 327536.567764; dai deflete com azimute de 264.0 graus, 0.0 minutos e 6.0 segundos; na extensão de 3,75m (três metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373 480.848623 E = 327532.828499; dai deflete com azimute de 272.0 graus, 58.0 minutos e 8.0 segundos; na extensão de 18,96m (dezoito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373481.830935 E = 327513.8881; dai deflete com azimute de 295.0 graus, 28.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 2,17m (dois metros e dezessete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal, encerrando área de 13.939,42m²;

II - a área municipal denominada São José IV (perímetro 2) localizada na confluência da Rua Saint Pierre com a Rua Puerto Natales, identificada como Espaço Livre 2M e Viela Sanitária do Croqui nº 102392 do arquivo do Departamento Patrimonial, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, pertencente à ZEIS 1 - S051 - CS, definida no quadro 04B do livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Capela do Socorro da Lei nº 13.885, de 2004, caracterizada no perímetro 2 definido na planta HABI REG - 05, do arquivo da Superintendência de Habitação Popular, juntada à fl. 50 do processo administrativo nº 2008-0.311.417-2, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com o imóvel n°328 da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.158.0004 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 73 73406.685146 E = 327548.228377; dai deflete com azimute de 283.0 graus, 47.0 minutos e 38.0 segundos; na extensão de 16,01m (dezesseis metros e um centímetro ) até o ponto 2 e segue confrontando com o imóvel n° 328 da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.158.0004 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373410.503161 E = 327532.677127; dai deflete com azimute de 9.0 graus, 50.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 5,43m (cinco metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o imóvel n° 328 da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.158.0004 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373415.858445 E = 327533.606369; dai deflete com azimute de 6.0 graus, 12.0 minutos e 10.0 segundos; na extensão de 9,09m (nove metros e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o imóvel n° 328 da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.158.0004 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373424.898977 E = 327534.588929; dai deflete com azimute de 16.0 graus, 56.0 minutos e 1.0 segundos; na extensão de 13,00m (treze metros) até o ponto 5 e segue confrontando com o imóvel n° 314 da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.158.0003 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373 437.335332 E = 327538.375364; dai deflete com azimute de 9.0 graus, 25.0 minutos e 22.0 segundos; na extensão de 17,09m (dezessete metros e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o imóvel n°298 da Rua Saint Pierre com n ° de Contribuinte Municipal 176.158.0002 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373454.204597 E = 327541.174986; dai deflete com azimute de 9.0 graus, 11.0 minutos e 11.0 segundos; na extensão de 13,10m (treze metros e dez centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o imóvel n° 101 da Rua Saint Pierre com n ° de Contribuinte Municipal 176.158.0001 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373467.136576 E = 327543.266378; dai deflete com azimute de 10.0 graus, 5.0 minutos e 8.0 segundos; na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 8 e segue confrontando com o imóvel n° 101 da Rua Saint Pierre com n° de Contribuinte Municipal 176.158.0001 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373474.028402 E = 327544.492241; dai deflete com azimute de 10.0 graus, 5.0 minutos e 8.0 segundos ; na extensão de 1,84m (um metro e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SA D-69 N = 7373475.841201 E = 327544.814687; dai deflete com azimute de 258.0 graus, 2.0 minutos e 12.0 segundos; na extensão de 18,08m (dezoito metros e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373472.093544 E = 327527.127323; dai deflete com azimute de 265.0 graus, 19.0 minutos e 42.0 segundos; na extensão de 18,52m (dezoito metros e cinqüenta e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Puerto Natales com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373470. 584561 E = 327508.661018; dai deflete com azimute de 247.0 graus, 48.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 4,48 m (quatro metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373468.891083 E = 327504.507905; dai deflete com azimute de 185.0 graus, 6.0 minutos e 54.0 segundos; na extensão de 17,66m (dezessete metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373451.297419 E = 327502.933021; dai deflete com azimute de 183.0 graus, 7.0 minutos e 47.0 segundos; na extensão de 25,73m (vinte e cinco metros e setenta e três centímetros ) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373425.597082 E = 327501.527647; dai deflete com azimute d e 181.0 graus, 36.0 minutos e 5.0 segundos; na extensão de 9,79m (nove metro s e setenta e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373415.802037 E = 327501.253 792; dai deflete com azimute de 177.0 graus, 25.0 minutos e 34.0 segundos; na extensão de 22,79m (vinte e dois metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373393.034681 E = 327502.277197; dai deflete com azimute de 159.0 graus, 34.0 minutos e 32.0 segundos; na extensão de 11,25m (onze metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373382.490234 E = 327506.203716; dai deflete com azimute de 143.0 graus, 57.0 minutos e 25.0 segundos; na extensão de 10,53m (dez metros e cinqüenta e três centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373373. 969997 E = 327512.403777; dai deflete com azimute de 138.0 graus, 4.0 minutos e 49.0 segundos; na extensão de 4,09m (quatro metros e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373370.924719 E = 327515.138037; dai deflete com azimute de 121.0 graus, 38.0 minutos e 59.0 segundos; na extensão de 5,56m (cinco metros e cinqüenta e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373368.002284 E = 327519.879154 ; dai deflete com azimute de 100.0 graus, 17.0 minutos e 41.0 segundos; na extensão de 3,18m (três metros e dezoito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373367. 432391 E = 327523.016704; dai deflete com azimute de 95.0 graus, 54.0 minutos e 21.0 segundos; na extensão de 6,61m (seis metros e sessenta e um centímetros ) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373366.751657 E = 327529.597211; dai deflete com azimute de 68.0 graus, 11.0 minutos e 9.0 segundos; na extensão de 7,60m (sete metros e sessenta centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373369.578439 E = 327536.659648; da i deflete com azimute de 57.0 graus, 56.0 minutos e 45.0 segundos; na extensão de 1,72m (um metro e setenta e dois centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373370.4 96304 E = 327538.125455; dai deflete com azimute de 40.0 graus, 42.0 minutos e 4 0.0 segundos; na extensão de 2,05m (dois metros e cinco centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373372.052496 E = 327539.464527; dai deflete com azimute de 15.0 graus, 30.0 minutos e 45.0 segundos; na extensão de 31,95m (trinta e um metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Saint Pierre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373402.842755 E = 327548.0106 99; dai deflete com azimute de

3.0 graus, 40.0 minutos e 30.0 segundos; na extensão de 3,84m (três metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal, encerrando área de 3.817,44m²;

III - a área municipal denominada Comunidade Sete de Setembro localizada na confluência da Rua Aureliano de Beruete com a Rua João de Sousa Barbosa e Rua Sinfonia Italiana, identificada como Espaço Livre 1M e Servidão Pública - Rua H do Croqui nº 101610 do arquivo do Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, pertencente à ZEIS 1 - S059 - CS, definida no quadro 04B do livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Capela do Socorro, da Lei nº 13.885, de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta HABI REG - 06, do arquivo da Superintendência de Habitação Popular, juntada à fl. 51 do processo administrativo nº 2008-0.311.417-2, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371348.015591 E = 326240.692717; dai deflete com azimute de 351.0 graus, 41.0 minutos e 39.0 segundos; na extensão de 10,63m (dez metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371358.5395 E = 3 26239.1564; dai deflete com azimute de 342.0 graus, 21.0 minutos e 23.0 segundos ; na extensão de 11,86m (onze metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no D atum SAD-69 N = 7371369.8448 E = 326235.5607; dai deflete com azimute de 336.0 graus, 15.0 minutos e 13.0 segundos; na extensão de 11,01m (onze metros e um centímetro) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371379.9236 E = 326231.1267; dai deflete com azimute de 337.0 graus, 12.0 minutos e 14.0 segundos; na extensão de 37,57m (trinta e sete metros e cinqüenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371414.5671 E = 326216.5667; dai deflete com azimute de 346.0 graus, 23.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 1,46m (um metro e quarenta e seis centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371415.9929 E = 326216.2216; dai deflete com azimute de 336.0 graus, 23.0 minutos e 44.0 segundos; na extensão de 25,79m (vinte e cinco metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 737 1439.6277 E = 326205.8937; dai deflete com azimute de 338.0 graus, 30.0 minutos e 46.0 segundos; na extensão de 49,81m (quarenta e nove metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371485.9834 E = 326187.6459; dai deflete com azimute de 335.0 graus, 29.0 minutos e 4.0 segundos; na extensão de 21,28m (vinte e um metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 737 1505.3514 E = 326178.8131; dai deflete com azimute de 335.0 graus, 44.0 minutos e 15.0 segundos; na extensão de 18,08m (dezoito metros e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371521.838496 E = 326171.381878; dai deflete com azimute de 328.0 graus, 20.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 5,92m (cinco metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371526.882889 E = 326168.272436; dai deflete com azimute de 319.0 graus, 57.0 minutos e 42.0 segundos; na extensão de 13,50m (treze metros e cinqüenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371537.2187 E = 326159.5879; dai deflete com azimute de 314 .0 graus, 54.0 minutos e 7.0 segundos; na extensão de 13,14m (treze metros e quatorze centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371546.4982 E = 326150.2766; dai deflete com azimute de 318.0 graus, 44.0 minutos e 0.0 segundos; na extensão de 21,60m (vinte e um metros e sessenta centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371562.7407 E = 326136.024; dai deflete com azimute de 333.0 graus, 43.0 minutos e 59.0 segundos; na extensão de 9,09m (nove metros e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371570.899549 E = 326131.997504; dai deflete com azimute de 340.0 graus, 55.0 minutos e 49.0 segundos; na extensão de 4,26m (quatro metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Aureliano de Beruete com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371574.9321 E = 326130.6035; dai deflete com azimute de 356.0 graus, 22.0 minutos e 17.0 segundos; na extensão de 3,61m (três metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a esquina da Rua Aureliano de Beruete com a Rua João Amos Comenius com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371578.5385 E = 326 130.3748; dai deflete com azimute de 19.0 graus, 20.0 minutos e 57.0 segundos; na extensão de 10,65 m (dez metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o imóvel s/nº da Rua João Amos Comenius com nº de Contribuinte Municipal 176.006.0018 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 737158 8.5872 E = 326133.9035; dai deflete com azimute de 128.0 graus, 9.0 minutos e 13.0 segundos; na extensão de 14,26m (quatorze metros e vinte e seis centímetro s) até o ponto 19 e segue confrontando com o imóvel s/nº da Rua João Amos Comenius com nº de Contribuinte Municipal 176.006.0018 com coordenadas UTM no Datum SA D-69 N = 7371579.775307 E = 326145.120073; dai deflete com azimute de 128.0 grau s, 27.0 minutos e 31.0 segundos; na extensão de 49,99m (quarenta e nove metro s e noventa e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o imóvel s/nº da Rua Lenda do Caboclo com nº de Contribuinte Municipal 176.006.0021 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371548.677777 E = 326184.272897; dai deflete com azimute de 130.0 graus, 27.0 minutos e 13.0 segundos; na extensão de 167,99m (cento e sessenta e sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 2 1 e segue confrontando com o imóvel s/nº da Rua Canção da Terra com nº de Contribuinte Municipal 176.006.0016 (matrícula 305.034) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371439.673691 E = 326312.109156; dai deflete com azimute de 217.0 graus, 7.0 minutos e 12.0 segundos; na extensão de 52,04m (cinqüenta e dois metros e quatro centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o imóvel s/nº da Rua Canção da Terra com nº de Contribuinte Municipal 176.006.0016 (matrícula 305.034) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371398.1719 E = 326280.6987; dai deflete com azimute de 151.0 graus, 48.0 minutos e 33.0 segundos; na extensão de 50,00m (cinqüenta metros) até o ponto 23 e segue confrontando com o quem de direito com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371354.102937 E = 326304.31 9169; dai deflete com azimute de 237.0 graus, 25.0 minutos e 41.0 segundos; na extensão de 49,69m (quarenta e nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o imóvel nº 257 da Rua Aureliano de Beruete com nº de Contribuinte Municipal 176.006.0001 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7371327.347383 E = 326262.43726; dai deflete com azimute de 313.0 graus, 32 .0 minutos e 46.0 segundos; na extensão de 29,99m (vinte e nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal, encerrando área de 15.075,25m².

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e as plantas das áreas públicas mencionadas nos incisos I, II e III deste artigo constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º. Ficam as áreas mencionadas nos inciso I, II e III do artigo 1º deste decreto destinadas a promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2008, 445º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic