| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/2008 |
| Data de publicação | 16/09/2008 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos relativos à investigação do relatório circunstanciado e conclusivo sobre os fatos, previsto no artigo 93 da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003, e à aplicação direta de penalidade, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APURAÇÃO PRELIMINAR CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM INFRAÇÃO PENALIDADE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SERVIDORES - PROCESSO DISCIPLINAR DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM IMPRESSO OFICIAL PUBLICIDADE RELATÓRIO ADMINISTRATIVO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DOCUMENTOS SERVIDORES - INFRAÇÕES SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - ADVERTÊNCIA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO DENÚNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CORREGEDORIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO, RECURSO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - APURAÇÃO PRELIMINAR CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
|
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
