CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.952 de 26 de Agosto de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/08/2008
Data de publicação 27/08/2008
Ementa

Aprova o Regimento Interno da Comissão Interdisciplinar a que se refere o artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, incumbida de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/08/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 55.137/2014 - Revoga a Portaria.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

Alterações

  1. Decreto nº 50.863/2009 - Altera o anexo único do Decreto.