DECRETO Nº 49.895, DE 11 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do Município devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude;

CONSIDERANDO a relevante atuação do Professor e Jornalista Braz Jaime Romano na área da educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Braz Jaime Romano a Escola Municipal de Educação Infantil a que se refere o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 49.171, de 31 de janeiro de 2008, localizada no Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, criado pelo Decreto nº 49.121, de 4 de janeiro de 2008, vinculado à Diretoria Regional de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal