DECRETO Nº 49.865, DE 1º DE AGOSTO DE 2008

Revoga o Decreto nº 10.419, de 29 de março de 1973.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.199.349-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.419, de 29 de março de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SECRETARIADO DE AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA TEREZINHA.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substitu