CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.865 de 1 de Agosto de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/2008
Data de publicação 02/08/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 10419, DE 29 DE MARCO DE 1973.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP