DECRETO Nº 49.796 DE 22 DE JULHO DE 2008 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	22/07/2008
Data de publicação	23/07/2008
Ementa	Regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação.
Situação	ALTERADO
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 23/07/2008 , p. 1
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - REMOÇÃO
Alterações	Decreto nº 58.740/2019 - Altera o parágrafo único do artigo 5º. Decreto nº 58.805/2019 - Altera o inciso III do parágrafo único do artigo 5º. Decreto nº 59.815/2020 - Suspende, excepcionalmente, os efeitos do inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. Decreto nº 62.747/2023 - Restringe, na forma que especifica, a vedação prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 5º do Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Decreto nº 34.659, de 14 de novembro de 1994

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