CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.487 de 12 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/05/2008
Data de publicação 13/05/2008
Ementa

Regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 50.164/2008 - Revoga a alínea "a" do inciso IV do "caput" do artigo 3º
  2. Decreto nº 56.920/2016 - Revoga o ato.

 

Palavras-chave

CAMINHÃO

PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RESTRIÇÃO VEICULAR

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

CENTRO DE COMPRAS

COMÉRCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

MAPA

POSTO DE ABASTECIMENTO

PROIBIÇÃO

SERVIÇO PÚBLICO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

AMBULÂNCIA

CAMINHÃO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO DE CARGA

ZONEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CAÇAMBA

TRÂNSITO - RODÍZIO

COMBUSTÍVEL

LIXO - ENTULHO

LIXO - ENTULHO

Alterações

  1. Decreto nº 49.636/2008 - Altera este Decreto, dispondo sobre o rodízio de veículos urbanos de carga - VUC;
  2. Decreto nº 49.675/2008 - Altera os artigos 2º e 3º;
  3. Decreto nº 49.801/2008 - Altera os incisos II e IV do "caput" do artigo 3º;
  4. Decreto nº 50.164/2008 - Acresce o inciso V ao "caput" do artigo.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigo 4º do Decreto nº 48.338, de 2007.