CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 49.448 de 28 de Abril de 2008

Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

DECRETO Nº 49.448, DE 28 DE ABRIL DE 2008

Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Habitação, os seguintes cargos:

a) para o Gabinete do Secretário:

1) 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão;

2) 2 (dois) cargos de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão, dentre portadores de diploma de Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Ciências Sociais, com a denominação alterada para Coordenador;

b) para o Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO, 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

II - do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, 1 (um) cargo de Assessor Técnico, Ref DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo