Revoga o item XXV, do artigo 1º do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977, os itens 5, 14 e 16, do artigo 2º do Decreto nº 15.716, de 23 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.385, DE 8 DE ABRIL DE 2008
Revoga o item XXV, do artigo 1º do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977, os itens 5, 14 e 16, do artigo 2º do Decreto nº 15.716, de 23 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 1991.0.019.103-5,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica revogado em todos os seus termos o item XXV, do artigo 1º, do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977e os itens 5, 14 e 16, do artigo 2º, do Decreto nº 15.716, de 23 de fevereiro de 1979.
Artigo 2º - Passa a ter a seguinte redação o item CXIV do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 07 de novembro de 1978:
"Item CXIV - Rua Serra do Caburaí, código CADLOG 72.696-6, o logradouro conhecido por estrada da servidão pública, rua servidão pública e por rua "Gomes Martins", que começa na Rua Otelo Augusto Ribeiro (setor 115 - quadra 224 e setor 136 - quadra 260) e termina na Rua da Passagem Funda (setor 115 -quadra 221 e setor 136 - quadra 97), situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases".
Artigo 3º - Passam a ter a seguinte redação os itens 4, 9 e 12, do artigo 1º do Decreto nº 18.369, de 08 de novembro de 1982, (Referência: Planta AU/16/4398/85 de CASE), situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros:
"Item 4 - Rua João de Assunção, código CADLOG 37.976-0, o logradouro formado pela rua "B" e pela praça de retorno "B", também conhecido por rua "Oito de Outubro" (setor 266), que começa no logradouro formado pela rua "A" e pela praça de retorno "A", também conhecido por rua "Maria Alice Mesquita" (agora denominado Rua Niels Christian Soerensen) e termina aproximadamente 115 metros além do seu início junto à viela "A"."
"Item 9 - Rua Niels Christian Soerensen, código CADLOG 37.977-8, o logradouro formado pela rua "A" e pela praça de retorno "A", também conhecido por rua "Maria Alice Mesquita" (setor 266), que começa na Avenida Sadamu Inoue (quadras 28 e 999) e termina aproximadamente 175 metros além do logradouro formado pela rua "B" e pela praça de retorno "B", também conhecido por rua "Oito de Outubro" (agora denominado Rua João de Assunção),junto à viela "A"."
"Item 12 - Rua Thomas Eftathiou, código CADLOG 37.975-1, o logradouro formado pela rua "C" e pela praça de retorno "C", também conhecido por rua "Darwin Brandão" (setor 266), que começa no logradouro formado pela rua "A" e pela praça de retorno "A", também conhecido por rua "Maria Alice Mesquita" (agora denominado Rua Niels Christian Soerensen) e termina aproximadamente 105 metros além do seu início junto à viela "A"."
Artigo 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
