CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.329 de 20 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/03/2008
Data de publicação 21/03/2008
Ementa

Revoga dispositivos do Decreto nº 48.729, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/03/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 55.137/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - ESTABILIDADE