DECRETO Nº 49.114, DE 2 DE JANEIRO DE 2008

Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais indicados, com as alterações de lotação e de denominação nos casos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005:

I - para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação:

a) 31 (trinta e um) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

b) 2 (dois) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais, fixada sua lotação no Gabinete do Secretário;

c) 5 (cinco) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Auxiliar de Gabinete, fixada sua lotação no Gabinete do Secretário;

II - para o Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras:

a) 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, com a denominação alterada para Coordenador I;

b) 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente;

c) 5 (cinco) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

d) 10 (dez) cargos de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II;

e) 5 (cinco) cargos de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão, dentre titulares de cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II;

f) 10 (dez) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Auxiliar de Gabinete;

g) 5 (cinco) cargos de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-2, de livre provimento pelo Secretário, dentre servidores municipais.

Parágrafo único. Os cargos referidos na alínea "a" do inciso I destinam-se ao Programa Clube Escola, instituído pelo Decreto nº 48.392, de 29 de maio de 2007.

Art. 2º. Mantida a denominação, referência de vencimento e forma de provimento, o cargo de Secretário Municipal, Ref. SM, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, constante do Anexo Único do Decreto nº 45.811, de 1º de abril de 2005, fica lotado na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED.

Art. 3º. O cargo de Secretário Municipal, Ref. SM, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, constante do Anexo Único da Lei nº 14.659, de 26 de dezembro de 2007, fica transferido para o Gabinete do Prefeito, com a denominação alterada para Secretário Especial, Ref. SM.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de janeiro de 2008, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de janeiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal