CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.729 de 18 de Setembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/09/2007
Data de publicação 19/09/2007
Ementa

Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/09/2007 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 49.329/2008 - Revoga inciso I do "caput" do art. 9º e inciso IV do art. 13 do Decreto;
  2. Decreto nº 55.137/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO