Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto nº 49.329/2008 - Revoga inciso I do "caput" do art. 9º e inciso IV do art. 13 do Decreto;
2. Decreto nº 55.137/2014 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO