CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.523 de 11 de Julho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/2007
Data de publicação 12/07/2007
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/07/2007 , p. 10
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 51.908/2010 - revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Alterações
  1. Decreto nº 49.872/2008 - altera o artigo 1º do decreto.