CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.172 de 6 de Março de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/03/2007
Data de publicação 07/03/2007
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/2007 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ÁGUA

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

CARNES, AVES E PESCADOS

CENTRO RELIGIOSO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

DEFICIENTE FÍSICO

ESCOLA

FEIRA LIVRE

FEIRA LIVRE - ALVARÁ

FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO

FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA

FEIRA LIVRE - MATRÍCULA

FEIRA LIVRE - MULTAS

FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL

POSTOS DE SAUDE

LIMPEZA PUBLICA

LIXO

LOGRADOUROS PUBLICOS - USOS E PROIBICOES

LOGRADOUROS PUBLICOS - USOS E PROIBICOES - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOUROS PUBLICOS - USOS E PROIBICOES - DEPOSITO DE MERCADORIAS

MERCADOS MUNICIPAIS

POLUICAO SONORA

POSTOS DE ABASTECIMENTO

PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

PROIBICOES

PERMISSAO DE USO DE BENS PUBLICOS

CADASTRO

TOLDOS

TRANSPORTES

VEICULOS

SERVIDORES - PROIBICOES

UNIFORME

EMBALAGEM

PRAZOS

BEBIDA

BANCO DE ALIMENTOS

PARCELAMENTO

SUPERVISAO

PUBLICIDADE - PLACAS

BANCAS, BOXES E BARRACAS

FEIRA LIVRE - HORÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

SUPERVISAO GERAL - ABASTECIMENTO

VIGILANCIA SANITARIA

Alterado por

  1. Decreto nº 48273/07 - Altera o inciso IX do artigo 26 do Decreto;
  2. Decreto nº 51199/10 - Altera o artigo 5º e acrescenta o artigo 32-A ao Decreto;
  3. Decreto nº 51678/10 - Altera os artigos 5º e 32A do Decreto.