CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.043 de 26 de Dezembro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/2006
Data de publicação 27/12/2006
Ementa

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 49.095/2007 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 46.879/2005 - Revoga o Decreto.