| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/10/2006 |
| Data de publicação | 27/10/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/10/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CABEAMENTO INSTALAÇÃO PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DA REDE AÉREA - PERA REGULAMENTAÇÃO SUBSOLO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS MUROS E PASSEIOS INSTALAÇÃO ELÉTRICA PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SERVIÇO PÚBLICO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS NORMA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS INFRAESTRUTURA URBANA CABO DE FIBRA ÓTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DA REDE AÉREA - PERA CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DE REDES AÉREAS - CTGRA |
| Alterações |
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