| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/08/2006 |
| Data de publicação | 04/08/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.040, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através do controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2006 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Revogações |
Decreto nº 52.647/11 - Revoga o Decreto |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO LIXO - TÓXICO OFICINA POSTO DE ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMBUSTÍVEL |
