CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.545 de 3 de Agosto de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/08/2006
Data de publicação 04/08/2006
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.040, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através do controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/08/2006 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações

Decreto nº 52.647/11 - Revoga o Decreto

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

LIXO - TÓXICO

OFICINA

POSTO DE ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COMBUSTÍVEL