| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/06/2006 |
| Data de publicação | 15/06/2006 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, o qual estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2006 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ATESTADO CERTIDÃO COOPERATIVA DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CRIME |
