DECRETO Nº 47.171, DE 6 DE ABRIL DE 2006

Altera o Decreto nº 17.123, de 9 de janeiro de 1981.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2005-0.329.708-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 17.123, de 9 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE SÃO PAULO - SOCIARTE, CNPJ 43.037.829/0001-71, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal