DECRETO Nº 17.123, DE 9 DE JANEIRO DE 1981.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIARTE - SOCIEDADE DE AMIGOS DA ARTE DE SÃO PAULO.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 7211/68, a Sociarte - Sociedade de Amigos da Arte de São Paulo, com sede à Rua Pedro Taques, 113, no bairro da Consolação.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE SÃO PAULO - SOCIARTE, CNPJ 43.037.829/0001-71, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 47.171/2006)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 9 de janeiro de 1981, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de janeiro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.