| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/02/2006 |
| Data de publicação | 03/02/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei n° 13.520, de 6 de fevereiro de 2003, que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz, no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/02/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL CONSELHO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROGRAMA MUNICIPAL TOMBAMENTO INCENTIVO FISCAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO CURADOR UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO LUZ - UEP LUZ INCENTIVO CULTURAL FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ÁREA DO PROJETO LUZ - FUNPATRI |
