CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 46.967 de 2 de Fevereiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/02/2006
Data de publicação 03/02/2006
Ementa

Regulamenta a Lei n° 13.520, de 6 de fevereiro de 2003, que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 53.255/2012 - Revoga o parágrafo 9º do artigo 8º.
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

CONSELHO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROGRAMA MUNICIPAL

TOMBAMENTO

INCENTIVO FISCAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO CURADOR

UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO LUZ - UEP LUZ

INCENTIVO CULTURAL

FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ÁREA DO PROJETO LUZ - FUNPATRI

Alterado por

D 53255/12-REVOGA O PARAGRAFO 9. DO ART. 8 DO DECRETO

P 691/12(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES P/ INTEGRAREM O CONSELHO CURADOR DO FUNPATRI NOS TERMOS DO ART. 8. DO DECRETO

P 193/15(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/ CONSELHO CURADOR DO FUNPATRI, NOS TERMOS DO ART. 8. DO DECRETO

P 175/16(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE PARA O FUNPATRI NOS TERMOS DO DECRETO(C)