| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/02/2006 |
| Data de publicação | 03/02/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.211, de 13 de novembro de 2001, estruturando a Rede de Proteção à Mãe Paulistana, para a gestão e execução da rede de serviços de saúde de assistência obstétrica e neonatal no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/02/2006 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
