CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.886 de 4 de Janeiro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/01/2006
Data de publicação 05/01/2006
Ementa

Altera dispositivo do Decreto n.39.213, de31 de marco de 2000, modificado pelo decreto n.40.267, de 30 de janeiro de 2001, que dispoe sobre delegacao de competencia ao Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2006 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 63.212/2024 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

VIVEIROS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL