Confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1.  Decreto nº 58.041/2017 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

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SIGLAS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

UNIDADE DE VALOR FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SINDICATO

COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL

CERTIFICADO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PATROCÍNIO

INCENTIVO CULTURAL

1. Decreto nº 51.587/10 - Altera o parágrafo 1º do Artigo 4° do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 41.940/2002 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 42.818/2003 - Revoga o Decreto;
3. Decreto nº 44.247/2003 - Revoga o Decreto.