CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.595 de 4 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/11/2005
Data de publicação 05/11/2005
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1.  Decreto nº 58.041/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BIBLIOTECA

CERTIDÃO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DIÁRIO OFICIAL

CINEMA

CIRCO

TEATRO

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

GRUPO DE TRABALHO - GT

MULTA

MUSEU

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROGRAMA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SIGLAS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

UNIDADE DE VALOR FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SINDICATO

COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL

CERTIFICADO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PATROCÍNIO

INCENTIVO CULTURAL

Alterado por

  1. Decreto nº 51.587/10 - Altera o parágrafo 1º do Artigo 4° do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 41.940/2002 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 42.818/2003 - Revoga o Decreto;
  3. Decreto nº 44.247/2003 - Revoga o Decreto.