| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/11/2005 |
| Data de publicação | 05/11/2005 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA CERTIDÃO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DIÁRIO OFICIAL CINEMA CIRCO TEATRO DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE GRUPO DE TRABALHO - GT MULTA MUSEU ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SIGLAS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL UNIDADE DE VALOR FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SINDICATO COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL CERTIFICADO REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO INCENTIVO CULTURAL |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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