CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.334 de 15 de Setembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/2005
Data de publicação 16/09/2005
Ementa

Dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, do gerenciamento, fiscalização, medição e pagamento dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002, objeto do Decreto nº 45.800, de 29 de março de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

Revogações

Decreto nº 46.489/05 - Revoga o Decreto

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

SUBPREFEITURAS - SUB

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA