Altera a denominação do Diário Oficial do município e estabelece regras para sua utilização.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM (2005; 2006)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 58.169/2018 - Revoga art. 3º, o inciso II do art. 4º e art. 5º.
2. Decreto nº...
   
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EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

PROIBIÇÃO

PUBLICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - DOC

1. Decreto nº 46.396/05 - Altera o caput do art. 4º.
2. Decreto nº 58.169/2018 - Altera arts. 2º, 4º e 7º.
3. Decreto nº 62.100/2022 - Altera o artigo 2º.
4. Decreto nº 62.177/2023 - Altera o artigo 2º.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 21.724/1985
2. Decreto nº 23.184/1986