DECRETO Nº 46.396, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005

Confere nova redação ao "caput" do artigo 4º do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, que altera a denominação do Diário Oficial do Município e estabelece regras para sua utilização.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O "caput" do artigo 4º do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, mantidos seus incisos, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Cabe a Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação:

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Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic