DECRETO Nº 46.037 DE 4 DE JULHO DE 2005 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	04/07/2005
Data de publicação	05/07/2005
Ementa	Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	JOSÉ SERRA
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 05/07/2005 , p. 2
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP (2005 - 2008)
Revogações	Decreto nº 48.850/2007 - Revoga o artigo 4º do decreto. Decreto nº 56.096/2015 - Revoga... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - COMADS DIVERSIDADE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS - LGBT POLÍTICA PÚBLICA LGBT
Temas Relacionados	Direitos Humanos
Alterações	Decreto nº 46.080/2005 - Altera o inciso II do art. 2º e o art. 3º do decreto. Decreto nº 48.850/2007 - Altera art. 2º e 3º do decreto. Decreto nº 49.484/2008 - Altera art. 2º e 3º do decreto. Decreto nº 51.301/2010 - Altera o art. 2º do decreto.

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