CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.821 de 6 de Abril de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/04/2005
Data de publicação 07/04/2005
Ementa

Fixa horários para a realização de operações de carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/04/2005 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 48.338/2007 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

COMÉRCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

POSTO DE ABASTECIMENTO

PROIBIÇÃO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

TRÂNSITO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO DE CARGA

TRÂNSITO - RODÍZIO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 46.049/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.