DECRETO Nº 45.617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera o Decreto nº 45.599, de 10 de dezembro de 2.004.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando recompor as dotações de que trata o artigo 19, da mesma lei,
D E C R E T A :
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 45.599, de 10 de dezembro de 2.004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata a artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial ou total, nas importâncias indicadas, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.448.000,00
31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.258,38
13.10.15.127.0257.1234 Projetos Urbanos
44903500.00 Serviços de Consultoria 330.869,61
14.60.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 544.333,93
14.60.15.451.0170.1276 Programa Bairro Legal - Subst.
44905100.02 Obras e Instalações 29.605.837,82
15.50.04.122.0251.2779 Aquisição de Materiais para o Almoxarifado Central
33903000.00 Material de Consumo 596.117,50
16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 895.556,44
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.288.505,79
16.10.12.122.0302.2832 Projeto Recreio nas Férias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 795.855,43
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.816.537,85
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.315.953,26
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 738.925,15
16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.461.594,06
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 2.516.407,47
16.10.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.706.418,00
16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.222.038,20
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 4.174.414,81
16.10.12.361.0158.1473 Construção da EMEF Lauzane Paulista - OP
44905100.00 Obras e Instalações 902.411,91
16.10.12.361.0158.1478 Construção da EMEF C. H. Texima - OP
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.361.0158.1782 Construção da EMEF Rogê Ferreira - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.361.0158.1783 Construção da EMEF Dourada - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 1.217.012,77
16.10.12.361.0158.1784 Construção da EMEF Parque das Flores II - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.655.938,27
16.10.12.361.0158.1793 Construção da EMEF Jardim São Luiz
44905100.00 Obras e Instalações 701.163,81
16.10.12.361.0158.1800 Construção da EMEF Estrada do Congo - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 1.173.248,10
16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF Jardim das Laranjeiras - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 1.100.532,27
16.10.12.361.0158.1810 Construção da EMEF Jardim Iguatemi - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 802.328,80
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.359.640,70
16.10.12.365.0260.1419 Construção da EMEI Monsenhor Luiz Biraghi - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 869.856,65
16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Mitsutani - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 791.237,48
16.10.12.365.0260.1755 Construção da EMEI Profª Cecília Sant'Ana de Souza - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.805.080,27
16.10.12.365.0260.1756 Construção da EMEI Maria Clara Machado - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 843.630,77
16.10.12.365.0260.1761 Construção da EMEI Parque das Flores - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 1.211.509,87
16.10.12.365.0260.1762 Construção da EMEI Francisco Adauto Rodrigues - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 1.325.447,39
16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.503.672,43
16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação EspeciaI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.724.840,98
17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.321.984,00
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.866.573,13
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 659.728,52
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 5.903.153,18
18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.100.000,00
18.10.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
18.10.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.02 Material de Consumo 1.031.158,43
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.512.444,04
18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.697.834,52
18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.555.533,94
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.412.818,38
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.443.890,00
18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.03 Material de Consumo 1.039.904,30
18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.02 Material de Consumo 2.609.659,10
18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33304100.02 Contribuições 1.000.000,00
33903000.02 Material de Consumo 1.569.848,76
33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 852.222,92
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.082.600,44
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 5.438.232,46
18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde - OP
44905100.00 Obras e Instalações 3.770.378,50
44905100.02 Obras e Instalações 1.953.840,62
18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde - E 741 (-)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.621.189,88
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.402.966,52
18.10.10.302.0103.3114 Construção de Hospital Municipal M'Boi Mirim - OP - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 20.530.821,05
18.10.10.302.0103.3116 Construção do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes - OP - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 2.730.773,70
44905100.02 Obras e Instalações 3.215.975,45
18.10.10.302.0103.9518 Ampliação e Reforma da UBS de V. Carrão - Subst.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
18.10.10.302.0103.9519 Construção de UBS no Jardim Lourdes - Guaianazes - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
18.10.10.302.0103.9530 Construção UBS no Bairro Cidade Kemel- Itaim Paulista - E 91
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
18.10.10.302.0108.4104 Contribuição ao Hospital Servidor Público Municipal - HSPM
33904100.00 Contribuições 8.500.000,00
18.10.10.302.0108.4105 Atendimento das Urgências e Emergências
33903000.00 Material de Consumo 615.160,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00
18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares Regime Especial - Subst. - ET
33904100.00 Contribuições 119.953.782,23
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.501.385,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 4.401.685,70
18.10.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.02 Material de Consumo 562.520,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.176,86
18.22.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 1.075.936,00
18.22.10.122.0251.4122 Operação e Manutenção da Gerência de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 900.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.619.966,16
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
18.22.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 531,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46,00
18.22.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 700.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.370.720,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.972.526,80
18.22.10.305.0100.6903 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonozes - Subst.
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer Rede Ens. Público Municipal - Subst.
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704.223,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Ref. Unid. Esportivas - Subst. e Emendas (-)
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.588.153,94
20.10.26.782.0140.4660 Serviços de Engenharia de Tráfego - CET
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 958.073,53
20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S/A
45906500.01 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.387.858,00
21.50.02.062.0133.4846 Cobrança da Dívida Ativa
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 806.827,00
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guaraú - SP-FO - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5059 Pav. da Av. Riacho dos Machados - SP-SM - SP-VP - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 200.687,68
22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.00 Obras e Instalações 784.296,32
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 85.000,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 25.906,70
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.504,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.036,07
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.9570 Pav. R. Catuá - Jd. Olinda - E1059
44905100.00 Obras e Instalações 3.600,00
22.10.15.451.0269.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 270.000,00
45906500.01 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.200.000,00
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 20.168,36
22.10.17.451.0224.5007 Canalização do Córrego Pirajussara - SP-CL - SP-BT - PROCAV - Subst.
44905100.01 Obras e Instalações 6.000.000,00
22.30.15.122.0317.5079 Mapeamento de Infra-Estrutura Urbana - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SP-IQ - SP-MP - SP-SM
44905100.00 Obras e Instalações 2.985.141,54
44905100.02 Obras e Instalações 7.927.100,00
22.40.17.451.0224.5174 Canalização do Córrego Água Espraiada - SP-SA - SP-VM
44906100.00 Aquisição de Imóveis 44.000,00
24.13.08.244.0118.6176 Proteção e Defesa da Cidadania da Pop. em Situação de Rua-Subst. (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.891,31
24.13.08.244.0118.6197 Proteção e Defesa da Cidadania, da População em Situação de Rua - OP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.381,81
25.10.13.392.0227.6351 Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - E 653
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.111.872,00
25.10.13.392.0227.6354 Realização de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 877.142,06
25.10.13.392.0227.6370 Programa Municipal de Fomento à Dança- E 650
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.132.950,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Projetos Teatrais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999.853,45
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Arquivo, Museus e Imóveis Históricos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.759,72
25.60.13.392.0227.5995 Conclusão do Centro Cultural São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 717.465,67
27.30.18.542.0214.6661 Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - IM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.198,45
28.21.28.062.0000.0013 Condenações Judiciais - JUD
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.240.749,45
28.21.28.062.0000.0020 Encargos Referentes a Tributos - FISC
33909100.00 Sentenças Judiciais 12.356.873,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.793.561,00
28.21.28.062.0000.0031 Condenações Judiciais em Desapropriações - E nºs 483 e 485 (-)
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.240.749,45
29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.469.288,87
33.20.06.181.0198.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 602.304,30
33.20.06.181.0198.8342 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.239.550,09
33.20.06.181.0198.9205 Implantação de Policiamento Comunitário - Projeto MJ - SENASP
33903000.02 Material de Consumo 731.993,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.635.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.840.523,00
90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444.844,31
91.10.16.482.0200.1255 FMH - Bairro Legal e Provisão Habitacional/Obras e Serv. Empreitados
44905100.00 Obras e Instalações 2.215.488,04
91.10.16.482.0200.1261 FMH - Programa de Provisão/Mutirão
44905100.00 Obras e Instalações 4.057.729,50
44905100.01 Obras e Instalações 4.200.000,00
91.10.16.482.0317.1262 FMH - Reabilitação Centro
44905100.01 Obras e Instalações 4.056.487,54
93.10.08.243.0119.6221 Proteção Social à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 607.588,77
93.10.08.244.0118.6226 Desenvolvimento de Medidas Sócio-Educativas
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 956.554,31
454.643.519,00"(NR)
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2.004.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
