| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/12/2004 |
| Data de retificação | 10/12/2004 |
| Data de publicação | 09/12/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a evolução funcional assegurada aos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação, pelo artigo 29 da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.861, de 29 de junho de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CURSOS - ENSINO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - TREINAMENTO - ENSINO SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL - PONTUAÇÃO CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO CARGO - AUXILIAR DE SECRETARIA CARGO - CONTÍNUO PORTEIRO CARGO - INSPETOR DE ALUNOS CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA CARGO - SERVENTE CARGO - SERVENTE ESCOLAR CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO |
