| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/10/2004 |
| Data de publicação | 12/10/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, que dispõe sobre normas do Programa Bolsa-Trabalho - PBT e revoga a Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/2004 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANHEMBI COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO CONVÊNIO DOCUMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE MICROEMPRESA - ME PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO SINDICATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS EMPREGO E DESEMPREGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS BOLSA TRABALHO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE CONTRAPARTIDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
