DECRETO Nº 45.165, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores e equipamentos especiais da frota da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A frota de veículos automotores da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

QUANTIDADES 0 02 30 60 04 0 75 04 25 0 25 25 250

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a tabela anexa ao Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, na parte relativa à Secretaria Municipal das Subprefeituras.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

GERSON LUIZ BITTENCOURT, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic