CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.280 de 24 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/12/2003
Data de publicação 25/12/2003
Ementa

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/12/2003 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 45.669/2004 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 42.759/2002 - Revoga o Decreto.