| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/09/2003 |
| Data de retificação | 20/09/2003 |
| Data de publicação | 19/09/2003 |
| Ementa |
Confere nova redação a dispositivos do Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003, e dá outras providências relacionadas à transferência da administração dos Centros Educacionais Unificados para as Subprefeituras. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/09/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU TRANSFERÊNCIA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA |
| Alterações |
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