| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/09/2003 |
| Data de publicação | 06/09/2003 |
| Ementa |
Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, e revoga os Decretos nºs 40.533, de 8 de maio de 2001, e 41.889, de 11 de abril de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES COMPRAS LICITAÇÃO DESPESA PLANTA MEDICINAL HÓSPEDE OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PREMIAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROIBIÇÃO BEM PATRIMONIAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIÇO TERCEIRIZADO SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - ADIANTAMENTO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - CONCLAVES SERVIDORES - CONTRATADOS - SERVIÇOS TÉCNICOS SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DIÁRIAS SERVIDORES - RESPONSABILIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OUVIDORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - PLACAS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS - DGS ORÇAMENTO - UNIDADE OPERACIONAL CARGO - CHEFE DE CERIMONIAL CARGO - CHEFE DE GABINETE PESSOAL DO PREFEITO CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - CONTADOR CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO CARGO - VICE PREFEITO |
| Alterações |
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