CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.673 de 27 de Agosto de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/08/2003
Data de publicação 28/08/2003
Ementa

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2003 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações
  1. Decreto nº 64.043/2025 - Altera o artigo 1º.