| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/07/2003 |
| Data de publicação | 01/08/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.568, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário do Município de São Paulo de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2003 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ATESTADO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SEPULTAMENTO VELÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL AMBULATÓRIO POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TABELAS DE PRECOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS TRANSPLANTES PUBLICIDADE - PLACAS |
| Alterações |
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