| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/2003 |
| Data de publicação | 26/06/2003 |
| Ementa |
Altera o inciso VIII do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/2003 , p. 3 |
| Revogações |
Decreto nº 43.415/2003 - Revoga o Decreto |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU ELEIÇÃO ZONEAMENTO - MACROZONA |
